TRF3 5002192-86.2021.4.03.6134
PROCESSUALAutos:APELAÇÃO CÍVEL - 5002192-86.2021.4.03.6134Requerente:APARECIDO ROBERTO MINGARELLIRequerido:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932 DO CPC. DECISÃO DO STF NA ADI 5090/DF. EFEITOS EX NUNC. POSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO IMEDIATO APÓS PUBLICAÇÃO DA ATA DE JULGAMENTO. AGRAVO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso de apelação, mantendo a sentença que julgou…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TRF3 em Processual
TRF3 0001357-52.2013.4.03.6139
E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PROVEITO ECONÔMICO ÚNICO. IMPOSSIBILIDADE DE…
TRF3 5020794-68.2019.4.03.0000
Autos:AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5020794-68.2019.4.03.0000Requerente:MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPRequerido:ANDERSON MAUTONE FERREIRA e outros Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. U…
TRF3 0025257-79.2016.4.03.6100
E M E N T A ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. TEORIA DA ACTIO NATA. NÃO OCORRÊNCIA. TERMO DE PARCERIA. DESCUMPRIMENTO PARCIAL…
TRF3 5014435-29.2024.4.03.0000
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE DO SÓCIO PARA DEFENDER DIREITO DA EMPRESA EXECUTADA- RECURSO NÃO PROVIDO. 1.Consoante disposição expressa da n…