TRF3 5014435-29.2024.4.03.0000
PROCESSUALE M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE DO SÓCIO PARA DEFENDER DIREITO DA EMPRESA EXECUTADA- RECURSO NÃO PROVIDO. 1.Consoante disposição expressa da norma processual civil pátria,…
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Outras decisões de TRF3 em Processual
TRF3 0000465-10.2011.4.03.6109
E M E N T A AGRAVO INTERNO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. TEMPO ESPECIAL. DOCUMENTOS APRESENTADOS APENAS EM JUÍZO. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. TEMA 1.124/STJ. SOBRESTAÇÃO. DESNECESSIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍ…
TRF3 0011950-71.2014.4.03.6183
E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NO RELATÓRIO DO VOTO. RETIFICAÇÃO FORMAL SEM ALTERAÇÃO DE RESULTADO. - O embargante sustenta a existência de erro material na redação do relatór…
TRF3 0011480-07.2014.4.03.6000
E M E N T A PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. DESNECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (IDPJ). 1- A teor d…
TRF3 5000425-10.2021.4.03.6135
E M E N T A Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO TEMA 1184 DO STF.RESOLUÇÃOCNJ547/2024. ART. 9º E 10 DO CPC. PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO À DECISÃOSURPRESA. NULIDADE RECONHECIDA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação, Apel…