Decisão · TRF3

TRF3 5020794-68.2019.4.03.0000

Rel. Desembargador Federal ALESSANDRO DIAFERIA2ª Turmajulgado em 2025-07-01
PROCESSUAL
Autos:AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5020794-68.2019.4.03.0000Requerente:MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPRequerido:ANDERSON MAUTONE FERREIRA e outros Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. USO INDEVIDO DE SIGLA E LAYOUT OFICIAL DO GOVERNO FEDERAL. SISTEMA DE CADASTRAMENTO UNIFICADO DE FORNECEDORES – SICAF. TUTELA DE URGÊNCIA. INDISPONIBILIDADE DE BENS E MULTA COMINATÓRIA. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público Federal contra…

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Desembargador Federal JOSE CARLOS FRANCISCO2025-11-26
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO. AVALISTA. MANUTENÇÃO NO POLO PASSIVO. JUSTIÇA GRATUITA. PARCIAL PROVIMENTO.
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO.
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BRUNO CEZAR DA CUNHA TEIXEIRA2025-11-24
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Turma Regional de Mato Grosso do Sul Turma Regional de Mato Grosso do Sul Condomínio Cetenco Plaza - Torre Sul, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936…