TRF3 5001097-55.2020.4.03.6134
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. ATUAÇÃO DA CEF COMO GESTORA DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TRF3 em Civil
TRF3 5013031-49.2019.4.03.6100
E M E N T A PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. PRECLUSÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. EXECUÇÃO. INCLUSÃO DO SÓCIO NO POLO PASSIVO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. AÇÃO DA ANP E NEXO CAUSAL NÃO COMPRO…
TRF3 5004952-66.2019.4.03.6105
E M E N T A ADMINISTRATIVO. CONSELHO PROFISSIONAL. ANUIDADE. COBRANÇA INDEVIDA. PROVA DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL INDEVIDA. FATO INCONTROVERSO. RECONHECIMENTO JUDICIAL. DANO MORAL CONFIGURADO. IN RE IPS…
TRF3 0002474-51.2016.4.03.6114
E M E N T A AGRAVO INTERNO. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADIN. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RECURSO DESPROVIDO. - Quanto à indenização por dano moral, a regra diz que, para sua ocorrência, se faz necessária a existência da tríad…
TRF3 5011210-53.2023.4.03.6105
E M E N T A PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS. ARTS. 118 E 120, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AÇÃO PENAL RELACIONADA À SUPOSTA PRÁTICA DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, TRÁFIC…