TRF3 5013031-49.2019.4.03.6100
CIVILE M E N T A PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. PRECLUSÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. EXECUÇÃO. INCLUSÃO DO SÓCIO NO POLO PASSIVO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. AÇÃO DA ANP E NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADOS. DANO MORAL AFASTADO. 1. Em relação àprodução de prova pericial, verifica-se que a parte apelante teve oportunidade de especificar as provas que pretendia produzir (ID 147119185), mas se manteve silente.Logo, deixou dedemonstrar a necessidade da realização da prova…
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TRF3 0004841-58.2016.4.03.6143
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TRF3 5003123-16.2021.4.03.6126
E M E N T A DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRINCÍPIO DA FIDELIDADE AO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. CESSAÇÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NÃO PLEITEADA. RES…
TRF3 5000198-11.2024.4.03.6007
E M E N T A DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE COBERTURA SECURITÁRIA NO ÂMBITO DO SFH. QUITAÇÃO DE SALDO DEVEDOR DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO POR INVALIDEZ PERMANENTE. PRESCRIÇÃO ÂN…