TRF3 5007335-39.2019.4.03.6130
PROCESSUALAGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ADUANEIRO. AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM. JULGAMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. INFRAÇÃO ADUANEIRA. INTERPOSIÇÃO FRAUDULENTA DE TERCEIROS. OCULTAÇÃO…
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Outras decisões de TRF3 em Processual
TRF3 5014435-29.2024.4.03.0000
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE DO SÓCIO PARA DEFENDER DIREITO DA EMPRESA EXECUTADA- RECURSO NÃO PROVIDO. 1.Consoante disposição expressa da n…
TRF3 5011134-74.2024.4.03.0000
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PARTE SEGURADA. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA AUTÁRQUICA. DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. TEMA 692/STJ. REFORMA DECISÃO RECORRIDA. -…
TRF3 5023108-16.2021.4.03.0000
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA ESTRANGEIRA ARBITRAL HOMOLOGADA. VÍCIO NA INTIMAÇÃO ACERCA DAS DECISÕES. NÃO COMPROVAÇÃO. AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS POR OFICIAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE COMP…
TRF3 5000095-40.2019.4.03.6181
E M E N T A PENAL. PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO URUTAU E OPERAÇÃO SAPAJUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE ANIMAIS SILVESTRES. PRELIMINARES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. DA LEGALIDADE DAS INTERCEP…