TRF3 0018364-09.2015.4.03.6100
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Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5007345-27.2020.4.03.6105Requerente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSRequerido:ROBISON FALCIROLI EMENTA:DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO ESP…
TRF3 5006570-10.2023.4.03.6104
E M E N T A PROCESSO CIVIL - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - TRIBUTÁRIO – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - ART. 1º, § 1º, DA LEI 9.873/99 – INFRAÇÃO ADUANEIRA - ARTIGO 107, INCISO IV, “E”, DO DECRETO-LEI Nº. 37/66 – PRESCRIÇÃO TRIENAL T…
TRF3 5006648-12.2025.4.03.0000
E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A EMBARGOS À EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto contra…
TRF3 5006558-04.2025.4.03.0000
E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE GASTOS EXTRAORDINÁRIOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. AGRAVO DESPROVIDO. I. C…