TRF3 5006570-10.2023.4.03.6104
PROCESSUALE M E N T A PROCESSO CIVIL - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - TRIBUTÁRIO – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - ART. 1º, § 1º, DA LEI 9.873/99 – INFRAÇÃO ADUANEIRA - ARTIGO 107, INCISO IV, “E”, DO DECRETO-LEI Nº. 37/66 – PRESCRIÇÃO TRIENAL TEMA Nº. 1.293 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1- O Juízo de retratação é…
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TRF3 5013668-25.2023.4.03.0000
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPENSAÇÃO DE VALORES. BENEFÍCIO INACUMULÁVEL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.
TRF3 5018748-04.2022.4.03.0000
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA 111/STJ. TEMA 1.105/STJ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA POSTERI…
TRF3 5000189-67.2025.4.03.6119
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AUXÍLIO-ACIDENTE. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE NEXO ENTRE BENEFÍCIOS ANTERIORES E A LESÃO CONSOLIDADA. FIXAÇÃO NA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO.…
TRF3 5004043-59.2026.4.03.0000
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BASE DE CÁLCULO. APOSENTADORIA ESPECIAL CONCEDIDA JUDICIALMENTE. AUXÍLIO-DOENÇA RECEBIDO NA VIA…