TRF3 0018132-94.2015.4.03.6100
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SAQUE DE FGTS DE TITULAR FALECIDO POR DEPENDENTE PREVIDENCIÁRIO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.…
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Outras decisões de TRF3 em Civil
TRF3 0000502-59.2019.4.03.6108
E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. REJEIÇÃO. I. Caso em exame Embargos de declaração opostos por Tomas Edison de Freitas contra a…
TRF3 5000578-59.2023.4.03.6107
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5000578-59.2023.4.03.6107Requerente:AGHATA EMANUELLE ROSATORequerido:UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO 1.022 DO CPC. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. ACL…
TRF3 5000597-63.2023.4.03.6140
E M E N T A DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF. DANOS MORAIS. HONORÁRIOS. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame Apelaçã…
TRF3 5001117-83.2023.4.03.6120
E M E N T A DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS BANCÁRIOS. COBRANÇA DE DÍVIDA. INADIMPLEMENTO. PRETENSÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. ABUSIVIDADE DE JUROS N…