TRF3 0000502-59.2019.4.03.6108
CIVILE M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. REJEIÇÃO. I. Caso em exame Embargos de declaração opostos por Tomas Edison de Freitas contra acórdão da 1ª Turma que, por unanimidade, negou provimento à apelação e manteve sentença de improcedência dos embargos à execução fiscal. O embargante sustenta contradição, alegando que não foram considerados os contratos de locação juntados durante a instrução processual e que…
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Outras decisões de TRF3 em Civil
TRF3 0004916-30.2016.4.03.6133
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE IMÓVEL. EXECUÇÃO FISCAL DECRÉDITO TRIBUTÁRIO. PERMUTAAPÓS INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. TERCEIRO ADQUIRENTE. FRAUDE A EXECUÇÃO NÃO C…
TRF3 0004753-87.2019.4.03.9999
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 0004753-87.2019.4.03.9999Requerente:UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALRequerido:AGNALDO ROGERIO BERTAGLIA e outros Ementa: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE…
TRF3 0000775-37.2011.4.03.6102
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. GLOSA. INSUMO. PIS. COFINS. AGROINDUSTRIA. -Rejeitada a preliminar de ilegalidade da ADI RFB 15/2005, arguida pelo contribuinte, eis que o Ato Declaratório Interpretativo, soment…
TRF3 5000399-88.2021.4.03.6142
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5000399-88.2021.4.03.6142Requerente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outrosRequerido:LINS AGROINDUSTRIAL S.A. e outros EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRE…