TRF3 5013747-33.2025.4.03.0000
PROCESSUALDIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CÁLCULO DA RMI. UTILIZAÇÃO DE…
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Outras decisões de TRF3 em Processual
TRF3 5001476-20.2024.4.03.6113
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO. ELEVIDYS. ACORDO FIRMADO JUNTO AO STF. RECLAMAÇÃO Nº 68.709/DF. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DAS TUTELAS DE URGÊNCIA E EVIDÊNCIA. ÂMBI…
TRF3 5015854-50.2025.4.03.0000
Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO REGISTRADO NA ANVISA, MAS NÃO INCORPORADO AO SUS PARA A MOLÉSTIA ESPECÍFICA. FIBROSE CÍSTICA. TRIKAFTA®. A…
TRF3 5001522-15.2024.4.03.6111
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. CERTIFICADO DE REGISTRO E CERTIFICADO DE REGISTRO DE ARMA DE FOGO DE CAC.REDUÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE PARA 03 ANOS. DECRETO 11.615/2023. PORTARIA COLOG 166/2023. IN…
TRF3 5012548-73.2025.4.03.0000
Ementa:DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DESBLOQUEIO DE VALORES. IMPENHORABILIDADE. ART. 833, X, DO CPC. RECURSO DESPROVIDO.