TRF3 5012548-73.2025.4.03.0000
PROCESSUALEmenta:DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DESBLOQUEIO DE VALORES. IMPENHORABILIDADE. ART. 833, X, DO…
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TRF3 5106523-62.2024.4.03.9999
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. CONTRADIÇÃO ENTRE ACHADOS PERICIAIS E CONCLUSÃO DO LAUDO. LIMITAÇÃO FUNCIONAL EM ATIVIDADE HABITUAL. MANUTENÇ…
TRF3 5063714-86.2026.4.03.9999
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. PRETENSÃO DE CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. VALORAÇÃO…
TRF3 5006786-42.2026.4.03.0000
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO DOENÇA. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA POR ESPECIALISTA. DESNECESSIDADE. AGRAVO DESPROVIDO.