TRF3 5001522-15.2024.4.03.6111
PROCESSUALAGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. CERTIFICADO DE REGISTRO E CERTIFICADO DE REGISTRO DE ARMA DE FOGO DE CAC.REDUÇÃO DO PRAZO DE…
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Outras decisões de TRF3 em Processual
TRF3 5013355-93.2025.4.03.0000
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RENDA MENSAL INFERIOR AO PARÂMETRO ESTABELECIDO. GRATUIDADE DEFERIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. - Para a concessão da gratuidade da…
TRF3 5013228-58.2025.4.03.0000
E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TUTELA ANTECIPADA POSTERIORMENTE REVOGADA. REPETIÇÃO DE VALORES. BOA-FÉ E NATUREZA ALIMENTAR. IRRELEVÂNCIA. RECURSO DESPROVI…
TRF3 5007545-11.2023.4.03.0000
Autos:AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5007545-11.2023.4.03.0000Requerente:VANIA APARECIDA FRANZONI SORDIRequerido:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE S…
TRF3 5005277-16.2020.4.03.6102
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. REQUISITOS PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. I. Caso em exame Trata-se de apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou p…