TRF3 5007067-95.2026.4.03.0000
PROCESSUALPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO/RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. AUSENTES OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA.…
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Outras decisões de TRF3 em Processual
TRF3 5000681-62.2024.4.03.6000
E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INTERPRETAÇÃO DO TEMA REPETITIVO Nº 1.102 DO STJ. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. REJEIÇÃO. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão…
TRF3 0004153-37.2017.4.03.6119
E M E N T A EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – LITISPENDÊNCIA – IDENTIDADE ENTRE AÇÕES – MANDADO DE SEGURANÇA AJUIZADO ANTERIORMENTE – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – ART. 485, V, DO CPC – ENCARGO LEGAL DE 20% – DECRETO-LEI…
TRF3 0005847-81.2020.4.03.6201
E M E N T A DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA 1.129 DO STJ. ADEQUAÇÃO. PROGRESSÃO FUNCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). EMBARGOS…
TRF3 5010621-51.2024.4.03.6000
E M E N T A EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.PERMANÊNCIA RENOVADA EM PRESÍDIO FEDERAL. PROGRESSÃO DE REGIME. INCOMPATIBILIDADE. REQUISITO SUBJETIVO NÃO PREENCHIDO. 1. Ajurisprudência da Terceira Seção do Superior…