Decisão · TRF3

TRF3 0008797-28.2014.4.03.6119

Rel. Desembargadora Federal ADRIANA PILEGGI DE SOVERAL3ª Turmajulgado em 2026-05-12publicado em 2026-05-14
CIVIL
DIREITO TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PROTESTO INDEVIDO DE CDA. DÉBITO QUITADO E RECONHECIDO PELA ADMINISTRAÇÃO. DANO MORAL IN RE…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TRF3 em Civil

TRF3 5001097-55.2020.4.03.6134
Desembargadora Federal AUDREY GASPARINI2025-08-28
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. ATUAÇÃO DA CEF COMO GESTORA DE POLÍTICAS PÚBLICAS. LEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. DANOS MATERIAIS E MORAIS…
TRF3 5008114-41.2025.4.03.0000
Desembargador Federal LUIZ PAULO COTRIM GUIMARAES2025-08-25
E M E N T A Direito processual civil. Agravo de instrumento. Ação anulatória. Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade e arrematação em leilão extrajudicial. Pretensão de concessão de tutela antecipada fundada n…
TRF3 5003089-47.2025.4.03.0000
Desembargador Federal LUIZ PAULO COTRIM GUIMARAES2025-08-25
E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS. DIREITO…
TRF3 5006556-05.2023.4.03.0000
Desembargador Federal HERBERT CORNELIO PIETER DE BRUYN JUNIOR2025-08-25
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS BANCÁRIOS.LEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S.A. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. Contrato firmado ex…