TRF3 5008114-41.2025.4.03.0000
CIVILE M E N T A Direito processual civil. Agravo de instrumento. Ação anulatória. Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade e arrematação em leilão extrajudicial. Pretensão de concessão de tutela antecipada fundada na presença dos requisitos do art. 300 do CPC. Necessidade de citação da arrematante como litisconsorte necessária. Recurso parcialmente provido. I. Caso em exame Agravo de instrumento interposto por Agenor Pereira Evangelista contra decisão que indeferiu pedido de tutela de…
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Outras decisões de TRF3 em Civil
TRF3 5000220-09.2024.4.03.6124
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ALEGADA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO.…
TRF3 5000287-45.2023.4.03.6144
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. MILITAR TEMPORÁRIO. LICENCIAMENTO EX OFFICIO. DOENÇA NÃO RELACIONADA A CAMPANHA OU ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE À ÉPOCA DO…
TRF3 5000003-42.2024.4.03.6131
DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. CLÁUSULA DE DESTINAÇÃO DO IMÓVEL À MORADIA PRÓPRIA. ALEGAÇÃO DE DESVIO DE FINALIDADE. PROCEDIMENTO A…
TRF3 0033686-51.1987.4.03.6100
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FUNDADA EM CONTRATO BANCÁRIO. REJULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM CUMPRIMENTO A DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ALEGADOS ERRO MATERIAL, NU…