TRF3 5001450-95.2019.4.03.6113
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. RESTITUIÇÃO DE VALORES. DANOS…
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Outras decisões de TRF3 em Civil
TRF3 0208955-43.1997.4.03.6104
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. APELAÇÕES. QUESTÕES DE ORDEM. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. INOCORRÊNCIA. TEMA 1.361/STF. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. DESERÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. AGRAVO RETIDO…
TRF3 0028447-07.2003.4.03.6100
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 0028447-07.2003.4.03.6100Requerente:RESIDENCIAL MIRANTE DOS PASSAROS e outrosRequerido:CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIO…
TRF3 5026991-09.2018.4.03.6100
DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS). COBERTURA DE SALDO RESIDUAL. CONTRATO FIRMADO ANTES DE 05/12/1990. MULTIPLICIDADE…
TRF3 5016548-47.2019.4.03.6105
E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO BANCÁRIO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO CONTRATUAL. ÔNUS DA PROVA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ALEGADA DIVERGÊNCIA DE ASSINATURAS. IMPROCEDÊNCIA…