TRF3 5026991-09.2018.4.03.6100
CIVILDIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS). COBERTURA…
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Outras decisões de TRF3 em Civil
TRF3 5018864-05.2025.4.03.0000
E M E N T A Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO E POSSE. RESERVA DE VAGA. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ATUAÇÃO NA ESPECIALIDADE EXIGIDA.…
TRF3 5008182-24.2025.4.03.6100
Autos:APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA - 5008182-24.2025.4.03.6100Requerente:TOO SEGUROS S.A.Requerido:UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. INCONFORMISMO. PR…
TRF3 0040782-64.2007.4.03.6182
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECONHECIMENTO DE SUCESSÃO EMPRESARIAL. ATOS CONSTRITIVOS PRATICADOS DENTRO DO PRAZO LEGAL. RECURSO PROVIDO.
TRF3 0208955-43.1997.4.03.6104
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. APELAÇÕES. QUESTÕES DE ORDEM. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. INOCORRÊNCIA. TEMA 1.361/STF. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. DESERÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. AGRAVO RETIDO…