Decisão · TRF3

TRF3 5016548-47.2019.4.03.6105

Rel. Desembargador Federal DAVID DINIZ DANTAS1ª Turmajulgado em 2025-12-12
CIVIL
E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO BANCÁRIO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO CONTRATUAL. ÔNUS DA PROVA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ALEGADA DIVERGÊNCIA DE ASSINATURAS. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame Agravo interno interposto por Elton John Alves contra decisão monocrática que negou provimento à apelação interposta contra sentença que julgou procedente o pedido formulado pela Caixa Econômica Federal em ação de cobrança de dívida…

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