TRF3 0208955-43.1997.4.03.6104
CIVILPROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. APELAÇÕES. QUESTÕES DE ORDEM. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. INOCORRÊNCIA. TEMA 1.361/STF. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. DESERÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. AGRAVO RETIDO. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. IRRECORRIBILIDADE. AÇÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TRF3 em Civil
TRF3 5006114-48.2018.4.03.6100
E M E N T A PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO PAULO – INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE REGISTRO – PROFISSIONAL ESTRANGEIRO COM PEDIDO DE…
TRF3 5000329-88.2018.4.03.6138
E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. MATÉRIA PRELIMINAR. ELEMENTOS PROBATÓRIOS. DESNECESSIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. INEXISTÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA.DESAPROPRIAÇÃO.…
TRF3 5003850-86.2017.4.03.6102
E M E N T A SFH. CONTRATO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL, MÚTUO E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TEORIA DA ASSERÇÃO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABI…
TRF3 5020581-27.2021.4.03.6100
E M E N T A CONSTITUCIONAL,TRIBUTÁRIO E CIVIL. ATOS JURISDICIONAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. EXECUÇÃO FISCAL. BENS PENHORÁVEIS. DILIGÊNCIAS EXAURIDAS. MEDIDA EXECUTIVA ATÍPICA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. DEFERIM…