TRF3 5008832-90.2019.4.03.6000
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANO MORAL. OMISSÃO NO ACÓRDÃO.…
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Outras decisões de TRF3 em Civil
TRF3 0006239-47.2017.4.03.6000
Ementa:DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPTU DE IMÓVEL DA RFFSA. PROVIMENTO DO RECURSO. I. Caso em exame 1. Apelação interposta contra sentença de parcial procedência em embarg…
TRF3 0009313-46.2016.4.03.6000
Ementa:DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. DUPLA APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPTU DE IMÓVEL DA EXTINTA RFFSA. NEGADO PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES. I. Caso em exame 1. Dupla apelação à sentença de parcial procedên…
TRF3 0006480-21.2017.4.03.6000
Ementa:DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPTU DE IMÓVEL DA RFFSA. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. I. Caso em exame 1. Apelação contra sentença de parcial procedência em embargos…
TRF3 0003646-45.2017.4.03.6000
Ementa:DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPTU SOBRE IMÓVEL DA RFFSA. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. I. Caso em exame 1. Apelação contra sentença de par…