TRF3 0000465-10.2011.4.03.6109
PROCESSUALE M E N T A AGRAVO INTERNO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. TEMPO ESPECIAL. DOCUMENTOS APRESENTADOS APENAS EM JUÍZO. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. TEMA 1.124/STJ. SOBRESTAÇÃO. DESNECESSIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. – Os fundamentos do agravo interno foram expressamente enfrentados e afastados na decisão monocrática agravada. – O reconhecimento de tempo especial com base em…
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Outras decisões de TRF3 em Processual
TRF3 0002818-12.2019.4.03.9999
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE PERMANENTE. REQUISITOS LEGAIS COMPROVADOS. TERMO INICIAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CONSECTÁRIOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME
TRF3 5019561-75.2023.4.03.6182
DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932, INC. IV, DO CPC. NULIDADE DE MULTA APLICADA PELO INMETRO.
TRF3 5008945-41.2023.4.03.6182
DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932, INC. IV, DO CPC. NULIDADE DE MULTA APLICADA PELO INMETRO.
TRF3 5008011-83.2023.4.03.6182
DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932, INC. IV, DO CPC. NULIDADE DE MULTA APLICADA PELO INMETRO.