TJSP 2107455-82.2026.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de instrumento – Ação de execução de título extrajudicial – Penhora de verba salarial – Expedição de ofício ao órgão pagador – Procedência parcial…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2013394-06.2024.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL - OCORRÊNCIA - Descompasso entre a parte final da ementa com o teor e a parte dispositiva do voto. Acolhimento para fins de correção do erro material apontado na ementa do documento…
TJSP 2049910-25.2024.8.26.0000
JUSTIÇA GRATUITA. Decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PESSOA JURÍDICA. Agravante que aufere lucro e não demonstrou a atual hipossuficiência financeira. Desequilíbrio financeiro d…
TJSP 1002338-74.2024.8.26.0361
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD. PRESCRIÇÃO. Pleito do impetrante para nulidade do processo administrativo disciplinar diante da prescrição. Não cabimento. Fato que ocorreu em 2014 e PAD instaurado em 2018 dent…
TJSP 2182632-23.2024.8.26.0000
JUSTIÇA GRATUITA. Decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ausência de comprovação da hipossuficiência financeira. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.