TJSP 1501719-28.2024.8.26.0510
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL. APELAÇÕES. FURTO QUALIFICADO. RECURSOS DESPROVIDOS. Caso em julgamento: Materialidade e autoria demonstradas. Prova segura. Confissão…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1000383-60.2018.8.26.0444
CAUTELAR SATISFATIVA – Sentença de extinção, com fundamento no art. 485, VI, do NCPC – APELO DO AUTOR – Admissibilidade – Requerida que reconhece a procedência do pedido inicial e, portanto, arca com honorários, à luz do…
TJSP 2103783-47.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Decisão que indefere pedido de tutela de urgência – Pretensão à sua reforma – Inadmissibilidade – Inteligência do art. 300, do CPC/2015 – Decisão mantida - AGRAVO DESPROVIDO.
TJSP 1000590-48.2013.8.26.0278
REIVINDICATÓRIA – Sentença de improcedência. APELO DA AUTORA – Inadmissibilidade – Cerceamento de direito de defesa inocorrente - Requisitos do art. 1.228, CC, não demonstrados. APELO DOS RÉUS - Inadmissibilidade – Usuca…
TJSP 0002020-31.2010.8.26.0028
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ERRO MATERIAL – PENSÃO MENSAL – FAVORECIDO – PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO EM SEU MÉRITO – INADEQUAÇÃO 1 – Serão cabíveis embargos de declaração quando houver obscuridade ou contradição na…