TJSP 0002020-31.2010.8.26.0028
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ERRO MATERIAL – PENSÃO MENSAL – FAVORECIDO – PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO EM SEU MÉRITO – INADEQUAÇÃO 1 – Serão cabíveis…
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LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. Indícios de litigância predatória e de violação de sigilo bancário. Providências para apuração de desvios na conduta profissional de advogados e da prática de crime. Possibilidade. RECURSO NÃO PROV…
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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Exceção de pré-executividade. Taxa judiciária de 1% incluída no demonstrativo de débito. Inadmissibilidade. Valor que será exigido, a final, após a satisfação da execução. Inteligência d…
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BLOQUEIO ON LINE. Ausência de comprovação de que a constrição comprometerá as atividades da executada ou a impedirá de honrar seus compromissos. Penhora de ativos financeiros que, ademais, não equivale à constrição sobre…