TJSP 2131338-58.2026.8.26.0000
PENALDIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. I. Caso em Exame Habeas corpus impetrado em favor de César Fernando Ferreira dos Santos…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 1094489-81.2015.8.26.0100
Medida cautelar de exibição de documento - documentos apresentados nos autos pelo requerido apenas em Juízo, não atendida a solicitação administrativa prévia - medidas cautelares que possuem natureza de ação, e não de me…
TJSP 0100038-41.2005.8.26.0003
Ação de indenização - transporte de mercadorias - responsabilidade objetiva do transportador - roubo de carga - risco inerente ao serviço prestado - caso fortuito ou força maior não configurados - responsabilidade da tra…
TJSP 0016267-42.2012.8.26.0482
Ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais e pena cominatória - autor contemplado que não recebeu carta de crédito - promessa de contemplação não cumprida - inexistência nos autos de qualquer prova de que houve…
TJSP 1004487-16.2014.8.26.0451
Medida cautelar de exibição de documento - documentos apresentados nos autos pelo requerido - condenação integral em honorários advocatícios devida, pelo princípio da sucumbência - recurso provido.