TJSP 1547979-88.2024.8.26.0050
PENALDIREITO PENAL. APELAÇÃO. TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DESPROVIMENTO. Caso em julgamento: Materialidade e autoria…
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Apelação. Recurso da acusação e da defesa. Recurso da defesa. Pretensão de absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Recurso improvido. Ministério Público. Pretensão de afastamento da causa de dim…
TJSP 2258049-94.2015.8.26.0000
AÇÃO CIVIL PÚBLICA – Loteamento irregular – Tutela provisória deferida para o fim de determinar a suspensão da negociação dos lotes, bem como a indisponibilidade de bens em nome dos réus – Manutenção – Irregularidade do…
TJSP 0006271-89.2012.8.26.0168
Ação declaratória - honorários advocatícios - perda superveniente de objeto - acordo extrajudicial celebrado entre as partes - inexistência de sucumbência - art. 26, §2º do CPC de 1973 - descabimento da condenação ao pag…