TJSP 1513541-75.2022.8.26.0577
PENALDIREITO PENAL. APELAÇÃO. FRAUDE ELETRÔNICA MAJORADA. DESPROVIMENTO. Caso em julgamento: Materialidade e autoria demonstradas. Prova segura. Declaração da…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 2086786-57.2016.8.26.0000
Habeas Corpus. Associação para o tráfico. Alegação de excesso de prazo e ausência dos requisitos da custódia cautelar. Pleito objetivando a liberdade provisória, com a expedição do alvará de soltura. Não cabimento. Pacie…
TJSP 1034797-98.2015.8.26.0053
Remessa necessária – Sujeição obrigatória ao duplo grau de jurisdição – Sentença proferida contra autarquia federal – Condenação ilíquida – Art. 496, I, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC/2015 – Súmula 490 do STJ. Cerceamento de def…
TJSP 0000246-67.2015.8.26.0552
TRÁFICO DE DROGAS. Hipótese na qual sólidos os demonstrativos de caráter material e da autoria relativos à imputada traficância. Condenação mantida. Todavia, penas impostas que comportam pequeno reparo. Regime prisional…
TJSP 2127334-27.2016.8.26.0000
Habeas Corpus – Semiliberdade aplicada em face da prática de ato infracional análogo ao crime descrito no artigo 180, do Código Penal – Alegação de constrangimento ilegal decorrente da não concessão do direito de apelar…