TJSP 2086786-57.2016.8.26.0000

Habeas Corpus. Associação para o tráfico. Alegação de excesso de prazo e ausência dos requisitos da custódia cautelar. Pleito objetivando a liberdade provisória, com a expedição do alvará de soltura. Não cabimento. Paciente associou-se com membros da facção criminosa PCC – Primeiro Comando da Capital para a prática de tráficos de drogas e outros crimes. Ação penal com diversos réus presos,