TJSP 1511080-12.2020.8.26.0348
PENALDIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. DESPROVIMENTO. Caso em julgamento: Materialidade delitiva comprovada. Indícios…
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Outras decisões de TJSP em Penal
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Remessa necessária – Sujeição obrigatória ao duplo grau de jurisdição – Sentença proferida contra autarquia federal – Condenação ilíquida – Art. 496, I, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC/2015 – Súmula 490 do STJ. Apelação – Ação de…
TJSP 0000169-59.2015.8.26.0196
ROUBO MAJORADO – PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – NÃO ACOLHIMENTO – MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS – INVIÁVEL RECONHECER A COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL E DESCLASSIFICAR A CONDUTA PARA O C…
TJSP 2003529-03.2017.8.26.0000
HABEAS CORPUS – Tentativa de Roubo Majorado e Corrupção de Menor – Pugna pelo relaxamento do flagrante face ao excesso de prazo para comunicação da prisão ao magistrado, nos termos do art. 306, § 1º, do CPP – PERDA DO OB…
TJSP 0062274-15.2014.8.26.0000
Inquérito Policial – Crime supostamente praticado pela Prefeita – Prefeita não foi reeleita nas Eleições de 2016, término do mandato – Cessação do foro especial por prerrogativa de função – Ocorrência – Remessa dos autos…