Decisão · TJSP

TJSP 0000169-59.2015.8.26.0196

Rel. Amaro Thomé9ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2016-09-15publicado em 2018-02-27
PENAL
ROUBO MAJORADO – PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – NÃO ACOLHIMENTO – MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS – INVIÁVEL RECONHECER A COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL E DESCLASSIFICAR A CONDUTA PARA O CRIME DE FURTO – DOSIMETRIA – REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS DOS ACUSADOS TALES E DANILO – AFASTAMENTO DE MAJORAÇÕES RELATIVAS A MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA – INTELIGÊNCIA DA
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