TJSP 0000169-59.2015.8.26.0196
PENALROUBO MAJORADO – PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – NÃO ACOLHIMENTO – MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS – INVIÁVEL RECONHECER A COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL E DESCLASSIFICAR A CONDUTA PARA O CRIME DE FURTO – DOSIMETRIA – REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS DOS ACUSADOS TALES E DANILO – AFASTAMENTO DE MAJORAÇÕES RELATIVAS A MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA – INTELIGÊNCIA DA