TJSP 0001955-08.2026.8.26.0050
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – PENA RESTRITIVA DE DIREITOS – INSURGÊNCIA DO SENTENCIADO – PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO – REJEIÇÃO – Sentenciado que teve a pena…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2104221-29.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL - Inocorrência - Requisitos do art. 256 do CPC preenchidos - Tentativa de citação por oficial de justiça que restou frustrada, já que a par…
TJSP 1028543-08.2024.8.26.0405
Embargos de declaração. Prestação de serviço bancário. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c pedido de danos imateriais. Desprovimento da apelação. Questionamento sobre a negativa de contratação que foi devi…
TJSP 1030608-18.2024.8.26.0100
Embargos de declaração. Contradição do acórdão quanto à sucumbência dos autores. Base de cálculo dos honorários que deve incidir sobre o pedido de danos materiais, não acolhido pelo acórdão. Incidência da súmula 326 do S…
TJSP 2202073-53.2025.8.26.0000
ACIDENTÁRIO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REDESIGNAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NECESSIDADE DE NOVA DESIGNAÇÃO. RECURSO PROVIDO, COM…