Decisão · TJSP

TJSP 1030608-18.2024.8.26.0100

Rel. Pedro Kodama37ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

PROCESSUAL

Embargos de declaração. Contradição do acórdão quanto à sucumbência dos autores. Base de cálculo dos honorários que deve incidir sobre o pedido de danos materiais, não acolhido pelo acórdão. Incidência da súmula 326 do STJ. Embargos parcialmente acolhidos, com efeitos modificativos.

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