Decisão · TJSP

TJSP 2202073-53.2025.8.26.0000

Rel. José Tadeu Picolo Zanoni16ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

PROCESSUAL

ACIDENTÁRIO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REDESIGNAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NECESSIDADE DE NOVA DESIGNAÇÃO. RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de redesignação de perícia médica judicial em ação acidentária. II.

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