TJSP 1028543-08.2024.8.26.0405

Embargos de declaração. Prestação de serviço bancário. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c pedido de danos imateriais. Desprovimento da apelação. Questionamento sobre a negativa de contratação que foi devidamente analisada. Verificada a contratação e havendo indícios de que a autora utilizou o processo para obter benefício indevido, está demonstrada a litigância de má-fé.