TJSP 0002057-50.2026.8.26.0496
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – INDEFERIDA RETIFICAÇÃO DE CÁLCULO DE PENA – RECURSO DO SENTENCIADO – ACOLHIMENTO – Cálculo de pena que, considerando de modo…
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TJSP 0069793-29.2010.8.26.0114
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TJSP 1011299-05.2024.8.26.0005
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DESERÇÃO. FALTA DE PREPARO. PEDIDO DE GRATUIDADE FORMULADO NO RECURSO SEM COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊ…