TJSP 0008618-97.2026.8.26.0041
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – DETRAÇÃO – INSURGÊNCIA DO SENTENCIADO – REJEIÇÃO – Decisão que indeferiu o pedido de detração do período em que o sentenciado…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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Apelação – Execução fiscal – IPTU dos exercícios de 2004 a 2008 – Município de Pirapora do Bom Jesus – Feito executivo distribuído em 30/11/2009 – Executado que já havia falecido em 02/12/1995, o que foi noticiado nos au…
TJSP 1501300-22.2018.8.26.0347
Apelação – Execução Fiscal – IPTU dos Exercícios de 2014 a 2017 no valor total de R$2.615,94 em 16/05/2018 – Município de Matão – Sentença extinguindo a execução com fundamento no art. 485, VI, do CPC, reconhecendo a aus…
TJSP 0008240-98.2012.8.26.0602
Apelação – Execução Fiscal – Tarifa de Água e Esgoto dos exercícios de 2007 a 2010 – SAEE de Sorocaba – Sentença que indeferiu a petição inicial e julgou extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 4…
TJSP 2355388-38.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - Insurgência contra decisão que acolheu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica apresentado pelo exequente, determinando a inc…