TJSP 0002091-77.2026.8.26.0996
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – FALTA GRAVE – ABSOLVIÇÃO – SANÇÃO COLETIVA – RECURSO DA DEFESA PROVIDO – I. Caso em Exame. Recurso de agravo em execução penal…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. Decisão que indeferiu o pedido de penhora de percentual de proventos da agravada. Impenhorabilidade da verba, nos termos do artigo 833, inciso IV, do CPC vigente. Caso dos autos e…
TJSP 2304999-49.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão que rejeitou o requerimento do agravante, terceiro interessado, de remessa da integralidade dos valores depositados nos presentes autos ao juízo da 15ª Vara Cível d…
TJSP 1500709-65.2015.8.26.0347
Apelação Cível. Execução fiscal. Tarifa de Água e Esgoto dos exercícios de 2006 e 2007 e 2009 a 2014. Município de Matão. Extinção do processo. Alegação de decisão surpresa e violação do contraditório. Teses insubsistent…
TJSP 0009265-09.2011.8.26.0659
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. FALECIMENTO DEVEDOR ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO AO ESPÓLIO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO DE OFÍCIO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame…