TJSP 0000356-68.2026.8.26.0168
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – MEDIDA DE SEGURANÇA – CONVERSÃO DO TRATAMENTO AMBULATORIAL EM INTERNAÇÃO PELO PERÍODO DE UM ANO – INCONFORMISMO DO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2125367-29.2025.8.26.0000
Agravo interno – Recurso interposto contra acórdão de proferido pela Turma Julgadora – Não cabimento – Não comporta conhecimento o agravo interno interposto em face de decisão colegiada, eis que esta não se confunde com…
TJSP 2024851-69.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de repactuação de dívidas (com base na lei de superendividamento) - Gratuidade da Justiça - Indeferimento do benefício. I - Inconformismo da autora - Alegada hipossuficiência econômica. II -…
TJSP 2155182-71.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Auto de Cumprimento de Sentença. Insurgência contra a r. Decisão que deferiu por ora o bloqueio Sisbajud em relação a Executada. Pugna seja determinado que o Juízo de Primeiro Grau se abstenha da p…
TJSP 2155619-15.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão que rejeitou o pedido de desbloqueio de numerário mantido em conta corrente. Insurgência. Desacolhimento. Possibilidade de mitigação da regra de impenhorab…