TJSP 2155619-15.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão que rejeitou o pedido de desbloqueio de numerário mantido em conta corrente. Insurgência. Desacolhimento. Possibilidade de mitigação da regra de impenhorabilidade do Artigo 833, IV, Código de Processo Civil. Precedente do Superior Tribunal de Justiça (EREsp 1582475/MG). Valores irrisórios já desbloqueados. Ausente interesse