TJSP 0003869-12.2026.8.26.0502
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA DISCIPLINAR GRAVE. RECURSO DESPROVIDO. - I. Caso em Exame. Recurso contra decisão que reconheceu a falta disciplinar grave,…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1007109-59.2024.8.26.0664
Embargos de declaração. Alegação de contradição. Não constatação. Natureza integrativo-recuperadora não demonstrada. Pretensão de prequestionamento descabida, considerando a ausência de efetiva contradição. Inteligência…
TJSP 2203095-49.2025.8.26.0000
Agravo de Instrumento. Decisão que indeferiu o pleito de concessão da gratuidade da justiça. Pessoa jurídica. Necessidade de comprovação da situação de hipossuficiência financeira. Súmula nº 481 do C. STJ. Inteligência,…
TJSP 1016155-73.2024.8.26.0114
AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE DETERMINA O RECOLHIMENTO EM DOBRO DO PREPARO. Pedido de gratuidade indeferido em primeiro grau, sem interposição de recurso. Apelação interposta sem o recolhimento do preparo. Determinação par…
TJSP 2008476-22.2025.8.26.0000
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONCEDEU O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DEFINITIVO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DO INTERESSE RECURSAL. RECURSO…