Decisão · TJSP

TJSP 1007109-59.2024.8.26.0664

Rel. Ana Lucia Romanhole Martucci33ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

PROCESSUAL

Embargos de declaração. Alegação de contradição. Não constatação. Natureza integrativo-recuperadora não demonstrada. Pretensão de prequestionamento descabida, considerando a ausência de efetiva contradição. Inteligência do artigo 1.022 do CPC. Embargos rejeitados.

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