TJSP 0001179-58.2025.8.26.0368
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – MEDIDA DE SEGURANÇA – DESINTERNAÇÃO CONDICIONAL – CONVERSÃO DO TRATAMENTO AMBULATORIAL EM INTERNAÇÃO PELO PERÍODO DE UM ANO –…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa não acolhido em relação à agravante. Pretensão de fixação de honorários advocatícios. Cabimento. Entendimento recente do STJ de que o…
TJSP 2204087-10.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. Decisão de primeira instância que indeferiu a justiça gratuita ao agravante. Pleito de reforma. Impossibilidade. Ausência de comprovação da situação de insuficiência de recursos.…
TJSP 2187542-59.2025.8.26.0000
Agravo de instrumento. Ação de resolução contratual cumulada com pedido de restituição de valores e indenização. Pedido de tutela provisória de urgência, consubstanciado na determinação de suspensão do pagamento das parc…