TJSP 2187542-59.2025.8.26.0000

Agravo de instrumento. Ação de resolução contratual cumulada com pedido de restituição de valores e indenização. Pedido de tutela provisória de urgência, consubstanciado na determinação de suspensão do pagamento das parcelas relativas aos serviços contratados. Descabimento. Ausência dos requisitos do art. 300 do CPC. Decisão mantida. Recurso não provido.