TJSP 2204087-10.2025.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. Decisão de primeira instância que indeferiu a justiça gratuita ao agravante. Pleito de reforma. Impossibilidade. Ausência de comprovação da situação de insuficiência de recursos. Decisão mantida. Recurso não provido.