TJSP 2150340-48.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa não acolhido em relação à agravante. Pretensão de fixação de honorários advocatícios. Cabimento. Entendimento recente do STJ de que o indeferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica 'dá ensejo à fixação de verba honorária em favor do advogado de quem foi indevidamente chamado a litigar em