TJSP 1003641-17.2021.8.26.0010
CONSUMIDORAPELAÇÃO. JUÍZO DE REAPRECIACAO. Plano de Saúde. Acórdão que negou provimento para afastar a condenação da operadora do plano de saúde a custear os…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1019009-06.2025.8.26.0114
APELAÇÃO – Ação de revisão contratual – Cédula de crédito bancário - "Capital de giro Pronampe" – Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor – Parte ré não é destinatária final, tendo contratado o crédito para fo…
TJSP 1001013-23.2024.8.26.0019
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. REVISÃO CONTRATUAL. LIMITAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS POR INSTRUÇÃO NORMATIVA DO INSS. INAPLICABILIDADE AO CUSTO EFETIVO TOTAL. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OR…
TJSP 1021675-02.2024.8.26.0506
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente ação de revisão contratual e condenou o autor ao pagamento…
TJSP 1004435-85.2023.8.26.0004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Apelação cível. Cartão de crédito consignado com reserva de margem consignável. Acórdão que reconheceu a regularidade da contratação e julgou improcedentes os pedidos. Alegações de omissão e contr…