TJSP 1001013-23.2024.8.26.0019
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. REVISÃO CONTRATUAL. LIMITAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS POR INSTRUÇÃO NORMATIVA DO INSS.…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
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Direito do Consumidor e Direito Bancário. Apelação cível. Ação declaratória de revisão contratual. Financiamento de veículo. Juros remuneratórios. Capitalização de juros. Tabela Price. Tarifas bancárias. Seguro prestamis…
TJSP 1000997-93.2025.8.26.0323
APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. REVISIONAL C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL E TABELA PRICE. ALTERAÇÃO DO MÉTODO DE AMORTIZAÇÃO. TARIFAS BANCÁRIAS E SEGURO. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDA…
TJSP 1001198-52.2025.8.26.0431
APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO. ATIVIDADE RURAL. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, APLICAÇÃO DO CDC, FORÇA MAIOR, TEORIA DA IMPREVISÃO E ALONGAMENTO COMPULSÓRIO DA DÍVIDA. SENTENÇA DE IMPROCE…
TJSP 1004314-80.2024.8.26.0082
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE ESPECIAL E CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: Apelação interposta pelo requerido contra sentença que julgou procedente ação de cobrança, s…