TJSP 1033472-10.2023.8.26.0053
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. Caso em Exame. Cumprimento individual de sentença proferida…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0013468-18.2013.8.26.0053
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CISÃO DOS INÍDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E TAXA DE JUROS DE MORA. APLICAÇÃO DE LEGISLAÇÃO E/OU ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL SUPERVENIENTE À FORMAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL. TEMA 1.361 DO STF. No julg…
TJSP 2178338-88.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL RECONHECIDA NA ORIGEM. DECISÃO MANTIDA. - Cabível, na espécie, a invocação do verbete n. 150 da Súmula do STF («Prescreve a execução no mesmo prazo da…
TJSP 2089660-97.2025.8.26.0000
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que homologou a proposta de honorários da administradora depositária e determinou o depósito correspondente pela parte exequente. Inconformismo. Acolhimento. Aplica…
TJSP 2115800-71.2025.8.26.0000
Preliminares. 1. Impugnação a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Não acolhimento. Inexistência de fundadas razões para a revogação da benesse. 2. Preclusão. Afastamento. Verificação dos requisit…