TJSP 2115800-71.2025.8.26.0000

Preliminares. 1. Impugnação a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Não acolhimento. Inexistência de fundadas razões para a revogação da benesse. 2. Preclusão. Afastamento. Verificação dos requisitos substanciais da obrigação representada pelo título judicial que é questão de ordem pública. (Nesse sentido: AgInt nos EDcl no AREsp n. 1.143.975/RJ). Agravo de instrumento.